A publicidade é um dos principais recursos utilizados por empresas e profissionais para atrair clientes e expandir seus negócios. 

No entanto, no caso dos advogados, a propaganda comercial tradicional é proibida. Essa restrição tem como objetivo manter a dignidade da profissão, evitando a mercantilização dos serviços jurídicos e garantindo que a advocacia continue sendo exercida com ética e responsabilidade.

Por que advogado não pode fazer propaganda?

A proibição da propaganda para advogados está estabelecida no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). 

O objetivo dessas normas é impedir que a advocacia seja tratada como um negócio comercial comum, protegendo a credibilidade da profissão e garantindo que os serviços jurídicos sejam prestados de forma imparcial e qualificada.

O Código de Ética da OAB estabelece que a publicidade na advocacia deve ter caráter meramente informativo. 

Ou seja, os advogados podem divulgar seus serviços, mas sem utilizar estratégias de captação de clientela, como promoções, promessas de resultado ou linguagem apelativa. Entre as principais restrições, estão:

• Proibição de anúncios em rádio, televisão e outdoors;
• Vedação ao uso de expressões sensacionalistas ou que criem expectativas irreais;
• Impedimento de oferecer consultas gratuitas em anúncios publicitários;
• Proibição de divulgar valores de honorários em campanhas publicitárias;
• Restrições ao uso de redes sociais para promoção pessoal.

A Resolução nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB trouxe algumas flexibilizações, permitindo o uso do marketing digital pelos advogados. No entanto, essa publicidade deve seguir diretrizes rígidas e manter sempre o caráter informativo e educativo, sem apelos comerciais diretos.

Quais Alternativas os Advogados Podem Utilizar?

Embora a propaganda tradicional seja proibida, existem diversas estratégias que os advogados podem adotar para divulgar seus serviços de forma ética e eficaz. Algumas das principais alternativas são:

1. Marketing de Conteúdo

Uma das formas mais eficientes de atrair clientes sem infringir as regras da OAB é por meio do marketing de conteúdo. 

Criar artigos informativos, vídeos explicativos e materiais educativos sobre temas jurídicos relevantes ajuda a estabelecer autoridade no mercado e a atrair potenciais clientes de forma orgânica.

Exemplos de conteúdos que podem ser produzidos incluem:

• Explicações sobre direitos do consumidor, trabalhistas e previdenciários;
• Dicas sobre como resolver problemas jurídicos sem precisar recorrer à Justiça;
• Respostas a dúvidas frequentes sobre aposentadoria, contratos, heranças, etc.

2. Presença nas Redes Sociais

Embora a OAB imponha restrições ao uso das redes sociais para autopromoção, os advogados podem utilizá-las de forma estratégica para compartilhar conteúdos informativos. 

Publicar artigos, realizar lives explicativas e responder dúvidas dos seguidores são formas eficazes de engajar o público e demonstrar conhecimento jurídico sem infringir as normas éticas.

3. SEO e Otimização de Sites

Ter um site profissional é essencial para advogados que desejam se destacar no mercado. Além de ser uma forma ética de divulgar serviços, um site otimizado para SEO (Search Engine Optimization) pode gerar tráfego orgânico e atrair clientes que pesquisam por termos jurídicos no Google.

Os advogados podem criar páginas específicas para diferentes áreas do direito, como:

• Direito Trabalhista – Explicações sobre direitos de empregados e empregadores;
• Direito Previdenciário – Informações sobre aposentadorias, benefícios e revisões;
• Direito de Família – Dicas sobre divórcios, pensões alimentícias e guarda de filhos.

Um site bem estruturado permite que os visitantes encontrem informações relevantes e entrem em contato com facilidade, aumentando a conversão de leads.

4. Google Ads e Tráfego Pago

Os anúncios pagos também podem ser utilizados dentro das diretrizes da OAB. Em vez de promover diretamente os serviços jurídicos, os advogados podem criar campanhas para divulgar conteúdos informativos e capturar leads qualificados.

O Google Ads, por exemplo, permite que advogados apareçam nos primeiros resultados de pesquisa para termos relevantes, como “advogado previdenciário em [cidade]”. No entanto, os anúncios precisam ser redigidos com cautela para não infringir as regras da OAB.

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Na Startsite, somos especialistas em estratégias de marketing digital para advogados e escritórios de advocacia. Sabemos exatamente como trabalhar dentro das diretrizes da OAB para gerar mais visibilidade e atrair clientes de forma ética e eficaz.

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